Agora quando olho meu título de eleitor entendo o verdadeiro significado de ZONA ELEITORAL. - Anônimo
Dilma, a guerrilheira
Seguidores de Lula
Clique para ler o livro
Após anos de investigação, Ivo Patarra afirma: "Lula é o chefe. A rede de esquemas é enorme, complexa e, se houver inteligência, Lula não deve saber dos detalhes, até para não ser envolvido.
(...) como mais alto mandatário da nação, dá suporte e apoio. É o protetor de tudo.
A questão do uso de biometria nas urnas eletrônicas, para identificação do eleitor tem que ser analisada sob três aspectos:
A) é adequado que um tribunal mantenha um cadastro biométrico dos cidadãos?
B) é recomendável fazer a identificação digital do eleitor na mesma máquina eletrônica onde o eleitor irá depositar o seu voto?
C) se adotada, a biometria de identificação do eleitor resolve as fraudes existentes?
A primeira questão envolve mais aspectos políticos do que tecnológicos e, mesmo eu sendo absolutamente contra a um poder judiciário deter controle de um cadastro de cidadãos, não vou adentrar neste tema para me ater apenas as questões seguintes, de natureza mais tecnológica.
Fora do Brasil, a resposta à pergunta (B) é um sonoro NÂO. Somente aqui se usa, e os eleitores toleram, idenficar o eleitor no prório computador onde se vota. E não se pense que é uma questão de domínio da tecnologia. Toda a tecnologia usada na fabricação das nossas urnas eletrônicas e no reconhecimento biométrico é 100% importada e nem nos países que nos vendem estas tecnologias se usa identificar o eleitor nas próprias urnas-e.
Esta resposta a pergunta (B) é tão forte que nem seria necessário entrar no debate da pergunta (C) para condenar as novas urnas-e biométricas que o administrador eleitoral brasileiro, o TSE, está adotando.
Mas, desobedecendo as recomendações de colegas que como eu rejeitam a identificação biométrica do eleitor pelos dois primeiros critérios, vou enfrentar também este debate.
A propaganda oficial do TSE sobre as novas urnas-e com biometria, que serão testadas em 3 municípios nesta eleição de 2008, tem seguido o mote que seriam "as urnas eletrônicas mais modernas do mundo" desenvolvidas para acabar com o "último reduto da fraude eleitoral": a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.
Voto Seguro :: IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DO ELEITOR
... merece destaque o desenvolvimento de Urnas Biométricas, que processarão o voto a partir da identificação biométrica do eleitor. A missão da Justiça Eleitoral brasileira é a de colocar nas mãos dos brasileiros o futuro cada vez mais seguro para a democracia e levar o Brasil à vanguarda tecnológica dos processos eleitorais em todo o mundo.
... O objetivo desse cadastramento biométrico é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando praticamente impossível a fraude ao procedimento de votação.
Mas este discurso é apenas mais uma vez a Justiça Eleitoral apelando para o ufanismo simplório do brasileiro (...levar o Brasil à vanguarda) para vender a mistificação da tecnologia como panacéia contra todas as fraudes.
A tecnologia das fraudes evolui junto (e às vezes antes) com a tecnologia de segurança e é puro engodo esta propaganda de que agora é "praticamente impossível a fraude".
Entre as fraudes eleitorais via identicação falsa do eleitor (ou eleitor fantasma) duas se destacam por mais frequentes:
1) Os mesários se aproveitam da ausência de eleitores e fiscais e introduzem votos nas urnas-e em nome de eleitores que ainda não compareceram.
2) Pessoas "compram" ou "alugam' o título de um eleitor legítimo e se apresentam no lugar deste para votar.
Com relação a primeira destas modalidades de fraude em urnas-e brasileiras - o mesário desonesto - o TSE simplesmente não conseguiu resolver o problema do falso negativo (quando a urna biométrica recusa o voto de um eleitor legítimo) e na sua resolução 22.713/08 concede ao mesário uma forma de liberar a urna biométrica para votação por meio de uma senha:
"Res. TSE 22.713 - Art. 4º Inciso VIII – por fim, não havendo o reconhecimento biométrico do eleitor, o presidente da mesa receptora de votos autorizará o eleitor a votar por meio de um código numérico e consignará o fato em ata;"
De posse deste senha, mesários desonestos simplesmente continuarão podendo votar por eleitores ausentes e, provavelmente, não consignarão o fato em ata!
Com relação à segunda modalidade de fraude, comumente chamada de "compra de votos", convém assistir o episódio da série Myth Busters do Discovery Channel onde eles detonam o mito da inviolabilidade da impressão digital biométrica.
Por exemplo, vejam abaixo trechos deste episódio onde eles mostram como conseguem enganar o sistema de reconhecimento biométrico tanto do computador quanto de uma "fechadura biométrica" recorrendo a recursos banais com gelatina balística, filme de latex (cola branca escolar) e até com a impressão digital impressa em papel!
No segundo filme se mostra, inclusive, como obtiveram a amostra da impressão digital da pessoa autorizada sem que esta a tivesse fornecido voluntariamente.
Existem, ainda, outras modalidades de fraudes de identificação menos frequentes que também não serão resolvidas pelas novas urnas biométricas como a "compra da abstenção" (se paga para um eleitor do adversário político não votar, mediante retenção do seu título e do seu RG).
Outro exemplo de fraude neste cadastro biométrico seria a inserção maliciosa, na base de dados, de comando que libere o cadastramento de pessoas com impressões digitais já cadastradas. Esta modalidade de fraude centralizada, que não seria possível sem as novas urnas-e, atende ao conceito de "centralismo fraudocrático" ironicamente anunciado pelo Prof. Pedro Rezende da UnB.
Enfim, a biometria só ajuda a resolver o problema do eleitor fantasma onde mesários e os operadores do cadastro são honestos e os fiscais atentos.
Mas, para evitar que eleitores ilegitimos possam votar em seções eleitorais onde os mesários são honestos e os fiscais atentos, não é necessário se recorrer a um carríssimo "maior cadastro biométrico do mundo" que o TSE planeja montar em 10 anos.
Bastaria usar a velha "tinta indelével", como se usou recentemente na eleição presidencial do Paraguai e que se usa nos parques Playcenter, para pintar o dedo do eleitor que já votou. Simples, baratíssimo e tão eficaz quanto a parafernália eletrônica.
Enfim, sob nenhum ângulo que se examine, como o político, o da segurança e o econômico, se vê argumentos que justifiquem o enorme gasto que o adminstrador e justiça eleitoral pretende incorrer com a adoção das urnas-e biométricas.
Por Amilcar Brunazo Filho (*)