Por Paulo R. Haddad (*)

Desde a implantação das políticas sociais compensatórias previstas na Constituição de 1988, vem crescendo, de forma vertiginosa, o volume de recursos do orçamento do governo federal com gastos em transferências de renda e em benefícios previdenciários assistenciais e subsidiados. Trata-se dos benefícios previdenciários de até um salário mínimo, das transferências de renda familiar (Bolsa-Família urbana e, agora, estendida às áreas rurais), do abono salarial e seguro-desemprego, da Loas (um salário mínimo para o idoso ou o deficiente físico) e Renda Mensal Vitalícia.

Os gastos da União com benefícios assistenciais e subsidiados correspondiam a 3% da despesa não financeira, passando a 21% em 2005, com viés de crescimento já observado nos últimos dois anos. Esse crescimento se deve à ampliação do público-alvo e, ao mesmo tempo, ao aumento significativo do salário mínimo em termos reais, cujo valor é referência para a definição atualizada da maioria dos benefícios socialmente compensatórios.

É evidente que o impacto dessas ações do governo federal sobre a distribuição da renda familiar no País é extremamente positivo, no curto e no médio prazos. Da mesma forma, reduzem-se os números absolutos de pobres e indigentes em todas as regiões brasileiras. Um fato que deve ser comemorado numa sociedade cruel que ainda não conseguiu equacionar os seus problemas de assimetrias e desigualdades sociais que a acompanham desde a abolição da escravidão.

Por outro lado, há três mazelas fundamentais no processo de implementação dessas políticas. A maior abrangência do público-alvo e a longa persistência das políticas acabam por quebrar a coluna vertebral do empreendedorismo local nas áreas menos desenvolvidas do País, levando a maioria da população a uma posição de apatia social. Observa-se, atualmente, a imensa dificuldade que os governos estão encontrando para promover o desenvolvimento de áreas economicamente deprimidas, mesmo após a melhoria de sua infra-estrutura (energia, transporte, telecomunicações) e a expansão da oferta de incentivos fiscais e financeiros.

Por outro lado, os gastos com benefícios sociais compensatórios avançam, avassaladoramente, sobre os investimentos na composição do Orçamento-Geral da União, o que implica deterioração da nossa infra-estrutura econômica e inexpressivas taxas médias de crescimento potencial, no longo prazo. Em 1987, os investimentos representavam 39% do gasto não financeiro da União, caindo para 3% em 2005.

Finalmente, em cerca de quase 2 mil municípios brasileiros, as políticas sociais compensatórias atingem 50% a 60% das famílias residentes e, simultaneamente, as suas prefeituras dependem de transferências fiscais (FPM, fundos de saúde e educação, cota-parte livre do ICMS, entre outros) num porcentual de 80% a 90% para a composição de suas fontes de receitas. Essas prefeituras tendem a descurar das fontes de recursos próprios (IPTU, ISS, taxas), desestimulando um dos pilares da cidadania responsável: a contribuição para o financiamento do desenvolvimento local.

O processo de desenvolvimento regional e local se sustenta, ao longo do tempo, quando se baseia na ativação e na canalização de forças sociais e na melhoria da capacidade associativa e do exercício da iniciativa inovadora. O desenvolvimento de uma região ou localidade, no longo prazo, depende profundamente da sua capacidade de organização social e política para modelar o seu próprio futuro. Ele ocorre quando, endogenamente, se manifesta uma energia capaz de estruturar recursos tangíveis (capital físico, capital natural) e intangíveis (capital social, capital institucional), que se encontravam latentes ou dispersos.

Esse processo somente vinga quando há uma situação de inconformismo na sociedade quanto aos problemas socioambientais prevalecentes e à precária mobilização das potencialidades econômicas existentes. Ora, é muito difícil encontrar essa situação de inconformismo em grupos sociais (cerca de um terço da população brasileira, direta e indiretamente) beneficiados, recorrentemente, por transferências de renda familiar e de recursos fiscais. No longo prazo, tendem a ser enredados no círculo vicioso da pobreza e da destruição do capital social.

Mas que se dane o longo prazo, pois, no longo prazo, estaremos todos mortos!

(*) Paulo R. Haddad, professor do Ibmec/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2008/03/01/eco-1.93.4.20080301.3.1.xml