Por Amilcar Brunazo Filho (*)

O primeiro ponto que deve ser considerado em relação à identificação biométrica em processo eleitoral é se é aceitável que a identificação do eleitor seja feita na mesma máquina em que ele vota.

O conceito de sigilo do voto é mais forte que o de sigilo bancário ou telefônico. Estes podem ser quebrados por ordem judicial, em nome do interesse público. Já o sigilo do voto não pode ser quebrado nem mesmo por ordem judicial, para que a coação de eleitores não fragilize o princípio democrático. Veja que estamos falando de Princípios e Conceitos.

Isto significa que o sigilo do voto não deve nem mesmo ser possível de ser hipoteticamente quebrado. A simples possibilidade de que exista uma forma pela qual o voto possa vir a ser identificado abre portas para a coação de eleitores e a distorsão da representação democrática.

O resultado deste conceito forte de inviolabilidade do voto é que no resto do mundo civilizado NÃO SE ACEITA que qualquer dado que possa servir para identificar o eleitor seja introduzido naquela máquina
(computador) onde o voto tambem será introduzido.

Quer dizer, identificar a biometria do eleitor na urna eletrônica nem é permitido em países onde o cidadão entende a origem de seus direitos.

Todos sabem que tecnologia biométrica está em grande fase de desenvolvimento em todo o mundo, mas não é usada em lugar nenhum para identificar o eleitor. Só aqui no Brasil usaremos esta tecnologia importada para liberar o voto na urna eletrônica e muitos pensam que isto é ser moderno.

Não é. É ser macaquito de imitação (imperfeita).

No país onde se inventou o computador e as técnicas de segurança eletrônica como a assinatura digital e a biometria, não se permite o uso da biometria para identificar eleitores nas urnas eletrônicas.

Será que sabemos usar estes recursos tecnológicos melhor do que próprios inventores, ou será que não entendemos bem o "espírito da coisa"?

No meu entender, o ufanismo simplório presente na nota do TSE, que anuncia orgulhosamente que irá criar o "maior cadastro biométrico do mundo", revela apenas a cultura submissa de nosso povo.

Além disso, há um segundo ponto a ser considerado antes de se sair aplaudindo esta iniciativa do administrador eleitoral.

Quanto custará a criação e a operação deste "maior cadastro biométrico do mundo"?

Certamente não custará barato. Cada vez que um novo eleitor comparecer para obter seu novo título de eleitor, 13 milhões de consistências entre impressões digitais digitalizadas terão que ser processadas... para cada novo eleitor.

Para que incorrer neste custo se até ontem os juízes e administradores eleitorais garantiam que não ocorriam fraudes no sistema eletrônico eleitoral?

Repetidamente diziam: "nunca foi comprovada uma fraude eleitoral no sistema eletrônico de votação".

Para que, então, construir o "maior (e mais caro) cadastro biométrico do mundo" para resolver um problema de segurança que, segundo eles próprios não existia?

Ou será que existia, era grave, mas eles nos escondiam a verdade?

Podemos confiar em suas novas versões da verdade?
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Se existiam fraudes, qual era o seu tamanho e potencial de mudar o resultado eleitoral?

O TSE apresentou algum estudo que revele o alcance da fraude do eleitor fantasma?

Não apresentou porque não fez.

Não estariam dando tiro de canhão para caçar mosquito?

Por causa destas considerações sobre o rigor do princípio da inviolabilidade do voto e dos custos e benefícios da biometria nas urnas eletrônicas, eu tenho a impressão que um projeto megalômano como este nem seria cogitado em nações culturalmente mais desenvolvidas.

(*) Especialista em segurança da informação e autor do livro "Fraudes e Defesas"