Pressão da Igreja ajudou a derrubar texto na plenária final; para diretor do ministério, a decisão foi ‘hipócrita’

Por Adriana Fernandes, BRASÍLIA (*)

A mobilização bem-sucedida dos setores contrários à interrupção da gravidez, com o apoio explícito da Igreja Católica e da Pastoral da Criança, levou os delegados da 13.ª Conferência Nacional de Saúde a rejeitar ontem a proposta de apoio à legalização total do aborto no País. Os delegados da região Nordeste, que atenderam ao apelo da Igreja, foram fundamentais para a vitória antiaborto.

A decisão impôs uma derrota ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende o debate sobre a descriminalização do aborto por meio de projeto de lei. Também deve reforçar as pressões no Congresso contra projetos favoráveis à interrupção de gravidez. Realizada a cada quatro anos, a conferência tem as suas deliberações usadas na formulação de políticas públicas. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto, realizado por um médico, somente em caso de estupro ou quando a mãe corre risco de morte.

A proposta de apoio à projetos de legalização do aborto foi a primeira a ser votada ontem no plenário final do encontro, que reuniu em Brasília cerca de 5 mil participantes, sendo 3.068 deles com direito a voto. A redação original da moção sobre a livre interrupção da gravidez não tinha a palavra “aborto”, mas um grupo de delegados, orientados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conseguiu tornar explícita a intenção com a inclusão da palavra no texto.

A expectativa do governo era de que a proposta de apoio à descriminalização fosse aprovada no plenário final, já que 7 das 10 plenárias prévias tinham deliberado a favor da medida. Mas, entre anteontem e ontem, os setores contrários intensificaram o corpo-a-corpo e organizaram uma estratégia bem-sucedida para derrubar a proposta.

Eles chegaram cedo ao local de votação, ocuparam as primeiras cadeiras e conseguiram eliminar o último debate, aquele que precede a decisão definitiva. É que as regras da conferência permitem que cada lado faça a defesa - a favor ou contra - antes da votação final. Mas a maioria votou que esse debate não era necessário.

“O governo fica enfraquecido na sua decisão, porque a conferência decidiu que em relação ao aborto nos próximos quatro anos a posição é essa”, comemorou Clóvis Boufleur, da Pastoral da Criança, e um dos principais articuladores do movimento contra a proposta. Segundo ele, a vitória só foi possível depois que a palavra “aborto” foi incluída no texto a ser votado. “Muitas pessoas não sabiam direito o que estavam votando”, disse ele, autor do recurso para incluir a palavra “aborto” na moção.

Para Boufleur, a decisão reflete a posição da sociedade e reforça a pressão política no Congresso contra a aprovação de projetos a favor do aborto. Um deles, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP), está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social da Câmara. O projeto propõe a legalização total do aborto, deixando a decisão para a mulher. “O Congresso deve ouvir sempre o povo e não só alguns focos de opinião popular. Certamente se algum deputado ou senador ainda está em dúvida sobre o que as pessoas ligadas à saúde querem, a conferência já definiu”, disse.

SAÚDE PÚBLICA

Representante do ministro Temporão no último dia do encontro, o diretor de Ações e Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, Adson França, favorável à proposta rejeitada, criticou a decisão, classificando-a de “hipócrita”. Segundo ele, o aborto é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado.

França reclamou do fato de a proposta ter sido a primeira a ser votada, quando o plenário ainda não estava cheio e era ocupado, na maioria, por representantes mobilizados pela CNBB. “Não houve o debate final. Nem todo mundo estava presente. Não foi o melhor horário para o debate”, criticou. Ele disse que soube ontem de manhã que a proposta seria a primeira a ser votada.

O presidente da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, disse que o resultado da votação refletiu o trabalho de articulação e mobilização dos movimentos contrários ao aborto. Pelos seus cálculos, cerca de 70% dos delegados votaram contra a proposta. Os votos são dados pelos delegados levantando os crachás. “Nós achávamos que seria necessária uma contagem dos votos”, afirmou.

A diretora da Rede Nacional Feminista de Saúde, Clair Castilhos, lamentou a decisão, mas destacou que o debate vai continuar. Para ela, a decisão reflete o fundamentalismo de setores da sociedade brasileira. “Todo o caminho da libertação é longo e doloroso”, ponderou. Nos três dias da conferência, as feministas fizeram várias manifestações em defesa do direito da mulher ao aborto.

FUNDAÇÕES

Além da proposta de descriminalização do aborto, o ministro da Saúde sofreu outra derrota na conferência. Os delegados rejeitaram o projeto do governo que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. O projeto, em tramitação no Congresso, é considerado fundamental por Temporão para dar agilidade e eficiência aos hospitais. “A partir de agora, vamos pressionar o governo para retirar o projeto do Congresso e abrir um debate na perspectiva de implementar medidas que nós do Conselho Nacional de Saúde estamos defendendo, como profissionalização da gestão”, disse Batista Júnior.


OUTRAS DECISÕES

Algumas propostas aprovadas: Assegurar a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das ações e projetos provenientes da Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica para garantir crescimento e independência tecnológica e acesso ao medicamento pelo usuário do SUS. Outra medida é garantir aos portadores de doença de Chagas, com problemas de cardiopatia, a aquisição e implante de marcapasso, além de implementar política de auditoria no SUS

Recursos: Além de aprovarem proposta para que todos os recursos arrecadados com a CPMF sejam aplicados integralmente na área de saúde, os delegados da conferência votaram contra a forma como a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que destina mais verba para a saúde. Pelo projeto, o aumento das despesas de saúde está vinculado ao Produto Interno Bruto. Os delegados querem que o projeto determine um porcentual fixo de 10% da receita corrente bruta do governo como o mínimo a ser destinado à promoção da saúde

Próximos passos: A conferência votou mais de 500 propostas, encaminhadas depois de 4.413 etapas municipais e 27 estaduais. O relatório final será encaminhado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde para ser usado na formulação de políticas públicas para o setor

(*) Fonte: http://www.estado.com.br/editorias/2007/11/19/ger-1.93.7.20071119.1.1.xml