A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública em Brasília nesta quinta-feira (29/3), às 10 horas da manhã, para debater a segurança do processo eletrônico de votação no Brasil, devido a denúncias de fraude nas eleições de 2006 para o governo de Alagoas. A audiência foi solicitada pelo deputado Maurício Quintela Lessa, que se elegeu pelo PDT de Alagoas, mas já se transferiu para o PR do mesmo estado.
Deverão participar da audiência pública, entre outros convidados, o reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Reginaldo dos Santos; o professor da Divisão de Ciência da Computação do mesmo ITA, Clóvis Torres Fernandes, que elaborou detalhado estudo sobre o mau funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas em Alagoas ano passado; o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um dos principais defensores da urna eletrônica brasileira; e o engenheiro especializado em segurança de informática Amílcar Brunazo Filho, representante do PDT junto ao TSE, moderador do Fórum do Voto Eletrônico ( www.votoseguro.org) - página que discute a segurança do voto eletrônico desde 1998.
O empresário João Lyra, candidato ao governo de Alagoas nas eleições passadas, está questionando no TSE a lisura do processo eleitoral de Alagoas onde, segundo estudo detalhado do professor Clóvis Fernandes do ITA, centenas de urnas eletrônicas apresentaram mau funcionamento - comprovado através da conferência dos arquivos de log produzidos pelas mesmas urnas – colocando sob suspeição o resultado final.
O ex-governador e candidato do PDT ao Senado federal por Alagoas, Ronaldo Lessa, também está questionando o resultado das eleições para o Senado, intempestivamente vencidas pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, embora Lessa tenha ficado à frente das pesquisas quase todo o período eleitoral. A denúncia de Lessa, pública, também se baseou na análise dos arquivos de logs das urnas eletrônicas usadas em Alagoas – em estudo conduzido pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, representante do PDT junto ao TSE para assuntos relacionados à votação eletrônica.
Ronaldo Lessa foi questionado pela Corregedoria do TRE de Alagoas pelas denúncias que fez, o que levou a advogada Maria Aparecida Cortiz, também representante do PDT junto ao TSE, a elaborar detalhado documento, um procedimento administrativo, narrando diversos fatos relacionados às eleições alagoanas – com a ajuda do engenheiro Amílcar Brunazo Filho – que também elaborou estudo sobre os arquivos de log produzidos pelas urnas utilizadas nas eleições passadas em Alagoas. Segundo Aparecida e Amílcar, os problemas constatados na eleição para governador também, com certeza, afetaram a eleição para o Senado – daí a procedência das denúncias encaminhadas pelo ex-governador Lessa. |
