Editorial, FSP (*)

Com tese de que a "mídia" o persegue, PT mantém figurino autoritário e se faz de injustiçado para encobrir falência moral

O TRUQUE é velho, e sua repetição só indica o hábito petista de afetar ares de pureza em meio ao pragmatismo mais inescrupuloso. Em documento oficial, a Executiva Nacional do PT reeditou, quinta-feira, a tese de que há uma "guerra de extermínio" contra o partido. Posteriormente, amenizou os termos. A promover tal "guerra" estariam "amplos setores do empresariado, particularmente a mídia".

Mídia, no jargão corrente, significa todo jornal ou empresa de comunicação que não defenda figuras notórias do partido.

Como, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu, beneficiário de uma contribuição de R$ 620 mil pela assessoria prestada a um grupo com interesse na reativação da Telebrás. Ou como os mensaleiros denunciados por quem era então aliado do governo, o deputado Roberto Jefferson; ou ainda os "aloprados" -termo que o presidente Lula foi o primeiro, aliás, a empregar- da campanha eleitoral de 2006. Como, também, aquele assessor de um deputado petista, que foi preso ao tentar embarcar num avião com cerca de U$ 100 mil dólares na cueca.

Aliás, se noticiar esse sistema de transportar dinheiro sonante fosse sinal de "guerra de extermínio", seria agora o DEM, e não o PT, a principal vítima de uma suposta conspiração.

Por Ives Gandra Martins (*)

Tenho-me debruçado sobre o PNDH-3, nos seus seis eixos diretores, 25 diretrizes com inúmeros objetivos estratégicos e 521 proposições.

Conheço alguns de seus inspiradores que, no passado, participaram comigo de debates em televisão e movimentos cívicos. Apesar de divergir de suas ideias – divergência, de rigor, sem possibilidade de conciliação imediata – respeito-os profundamente, pois, em toda a minha vida, sempre combati ideias e nunca pessoas.

Hoje, colocarei questão que me preocupa, na pretendida reformulação do sistema constitucional sobre as Forças Armadas e de segurança.

Pelo sistema atual, as Forças Armadas têm, nas polícias militares e estaduais, forças auxiliares, que poderão, em momento de crise, ser por elas comandadas, na manutenção da ordem.

Não sem razão, o artigo 142 da Constituição federal permite, se a lei e a ordem forem tisnadas por qualquer um dos três poderes, que as Forças Armadas sejam chamadas a restabelecêlas pelos poderes atingidos . E a Constituição é clara ao referirse à atuação para “garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem”, como hipótese em que podem ser acionadas as forças militares.

Pelo novo PNDH-3 – apenas um plano programático, como o é o Decreto nº 7.037/09, que o veiculou –, as polícias deixam de ser forças auxiliares das Forças Armadas, passando a ser forças da reserva, mas não diretamente a elas subordinadas e sim a um Sistema Nacional de Segurança Pública orientada pela União.

Por Alexandre Barros (*)

A multa é irrisória (R$ 78,00), mas o princípio é fundamental. Puniram a família por exercer o direito inalienável de educar seus filhos como e onde quisessem.

Todos os dias algum órgão de imprensa brasileiro critica a educação no Brasil. Mazelas vão da falta de professores ou condições físicas, ao despreparo dos professores, passando por currículos antiquados produzidos por educocratas governamentais.

Lucy Vereza, que foi secretária de Educação do Rio de Janeiro, entrevistada, disse ser impossível atrair a atenção de crianças que viam os melhores programas e desenhos animados na TV, produzidos por empresas riquíssimas e diretores milionariamente pagos, mandando-as para escolas sem graça em que professoras mal pagas e pior treinadas ensinavam coisas do tipo "Ivo vê a uva."

Kleber e Bernadete, pais de Jonatan e Davi, residentes em Timóteo, Minas Gerais, resolverem agarrar o touro pelos chifres.

Se pouco ou nada podiam fazer para melhorar a escola que o estado (ou seus licenciados) ofereciam, criaram uma escola para seus filhos em casa.

Não são pais que resolverem abandonar e educação de seus filhos ou deixá-la "para lá." São apenas pais conscientes que resolveram educar seus filhos em casa por uma simples razão: acreditam que são capazes de cumprir essa tarefa melhor do que o estado (coisa que mais de um milhão de famílias americanas fazem legalmente nos Estados Unidos).

Mas, no Brasil isso é proibido. Apesar de Jonatan e Davi terem sido aprovados nos exames que avaliam alunos comuns, que estudam no sistema educacional regular, seus pais cometeram um crime e por isso foram condenados.

O aterrador é o poder do Estado todo poderoso e dos "fazedores do bem," autores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Obrigam todos os pais do Brasil a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (art. 55), por pior que ela seja.